TST

• Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo 12/08/2022
  Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários
• Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho: acompanhe ao vivo 11/08/2022
  A solenidade de entrega das medalhas tem transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube
• Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido 10/08/2022
  Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores
• Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria 10/08/2022
  Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar
• Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade 10/08/2022
  Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego
• Democracia e greve no direito brasileiro é o tema do mês da Biblioteca do TST 10/08/2022
  A prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista visa majorar o lucro e levar vantagem sobre a concorrência
• TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação  09/08/2022
  A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial.
• TST lança rede de pesquisa judiciária da Justiça do Trabalho em workshop com TRTs 08/08/2022
  Evento também serviu para que tribunais se organizem com o objetivo de lançarem os próprios sistemas de pesquisa
• Presidente do TST é homenageado pelo Conselho Federal da OAB 08/08/2022
  Ministro Emmanoel Pereira recebeu a medalha Raymundo Faoro, mais alta comenda da advocacia brasileira
• Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta 08/08/2022
  O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio

TRT 4° Região

CONJUR

• MP pede arquivamento de caso marcado por conflitos de competência 13/08/2022
  Por entender que a investigação não juntou lastro probatório mínimo de que os averiguados integram organização criminosa, a promotora de Justiça Débora de Camargo Aly pediu arquivamento de inquérito de contra seis pessoas suspeitas de formar organização criminosa.  MP pediu arquivamento de i...
• Edilaine Munhoz: Redução tributária para clínicas 13/08/2022
  Uma forma legal e rápida para redução da carga tributária de clínicas medicas é equipará-las a hospitais. O conceito não é novo, entretanto, muitas clinicas e laboratórios médicos não utilizam o benefício fiscal para reduzir o Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro. A jurisprudência conso...
• TRT-2 confirma redução de jornada de mãe de criança com autismo 13/08/2022
  Na ausência de norma infraconstitucional a autorizar a redução da jornada do servidor municipal, responsável por menor portador de espectro autista, cabe ao Judiciário prestar a tutela ao caso concreto, à luz da proteção dos direitos fundamentais dos deficientes e portadores de necessidades espec...
• Sócios do Sacha Calmon são reconhecidos por publicação internacional 13/08/2022
  Sacha Calmon foi reconhecido como destaque na área tributária  A publicação Expert Guides divulgou a lista com os principais consultores fiscais do mundo em 76 países. Na 14ª edição do guia, Sacha Calmon e André Mendes Moreira, sócios do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi, foram recon...
• Juíza majora honorários de R$ 3,5 mil para R$ 98 mil após embargo 13/08/2022
  O juízo da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, por unanimidade, embargos de declaração para rever os honorários de uma ação de R$ 691.772,44, em que se pleiteava fornecimento de tratamento médico por parte de um plano de saúde.  Legenda O juízo da 1...
• Preso pode usar roupas comuns durante sessão do Tribunal do Júri 13/08/2022
  Não há qualquer óbice legal que impeça o acusado de se apresentar ao Tribunal do Júri vestindo roupas comuns, em homenagem aos princípios da presunção de inocência e dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, e...
• Reis Friede: Ética no desenvolvimento do projeto democrático 13/08/2022
  A palavra ética (feminino substantivado do adjetivo ético; do grego ethikós, pelo latim ethicu) traduz, em sua acepção abrangente, o estudo dos juízos de apreciação referente à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade,...
• Mais um candidato questiona prazo de domicílio eleitoral de Moro 13/08/2022
  A candidatura do ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) recebeu mais um pedido de impugnação na sexta-feira (12/8). A candidata ao Senado pelo Paraná Eneida Desiree Salgado (PDT) alega que o ex-ministro não possui domicílio eleitoral no estado pelo prazo mínimo de seis meses que a Lei das Ele...
• Empresa terá de indenizar gestante demitida durante experiência 13/08/2022
  O entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 497 é de que os pressupostos da estabilidade da gestante são a anterioridade do fator biológico da gravidez à terminação do contrato e dispensa sem justa causa, ou seja, afastando a estabilidade das outras formas de terminação do co...
• Advogado impugna candidatura de Rosângela Moro a deputada por SP 13/08/2022
  Se o ex-juiz Sergio Moro teve sua transferência de domicílio eleitoral para São Paulo cancelada, a da mulher dele, a advogada Rosângela Moro, também deve ser cassada, pois ela igualmente mora em Curitiba. Com esse fundamento, o advogado Washington Rodrigues de Oliveira impugnou na quinta-feira (1...